Instruções de Exclusão de Dados

1. Compromisso com a Autonomia do Titular

A Arbor Imóveis respeita integralmente a privacidade e os direitos de autodeterminação informativa dos seus usuários e clientes. Em cumprimento ao Artigo 18, inciso VI da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e às diretrizes de conformidade para aplicativos integrados à Meta Platforms (WhatsApp Business Platform / Cloud API), disponibilizamos este canal transparente e direto para requisição de exclusão ou anonimização de dados pessoais.

2. Como Solicitar a Exclusão de Seus Dados

O titular de dados pessoais poderá solicitar a exclusão de suas informações através de procedimento simples:

3. Escopo da Exclusão de Dados

A solicitação de exclusão abrangerá todas as informações pessoais tratadas com base no consentimento ou legítimo interesse, incluindo:

• Histórico de mensagens e conversas mantidas através do WhatsApp oficial da Arbor Imóveis;
• Registros de leads, formulários de contato e preferências imobiliárias de busca;
• Cadastros de propostas não formalizadas e agendamentos de visitas anteriores;
• Subscrições de informativos ou comunicações comerciais.

4. Exceções Legais de Retenção (Art. 16 da LGPD)

Nos termos do Artigo 16 da Lei nº 13.709/2018, alguns dados poderão ser mantidos de forma segura e com acesso restrito, exclusivamente nas seguintes hipóteses:

• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Documentação relativa a operações imobiliárias formalizadas, contratos de intermediação com honorários faturados e registros exigidos pelo CRECI e pela legislação tributária brasileira durante os prazos legais de guarda (5 anos);
• Exercício Regular de Direitos: Registros essenciais para a defesa da Arbor Imóveis em eventuais disputas judiciais, administrativas ou arbitrais;
• Anonimização para Fins Estatísticos: Dados técnicos desprovidos de qualquer identificador pessoal, utilizados estritamente para inteligência de mercado interno.

5. Prazo de Resposta

As solicitações de exclusão serão respondidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da confirmação formal de identidade do titular, conforme prevê a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

6. Canal Oficial para Exclusão de Dados

Para exercer este direito ou obter mais esclarecimentos sobre a nossa governança de dados: